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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10462 Condomínio Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10464 Administração Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10466 Assembléia Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10469 Vaga de garagem Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10595 Multa Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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