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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9547 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10437 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10438 Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10443 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10444 Posse Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10446 Imissão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10447 Aquisição Não Sim
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