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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11245 Homicido privilegiado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11245 Homicido privilegiado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicido privilegiado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11245 Homicido privilegiado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Sim
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