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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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