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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10577 Relações de Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5802 Guarda Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5804 Investigação de Paternidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5805 Regulamentação de Visitas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7667 Investigação de Maternidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7671 Adoção de Maior Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7949 Direitos da Personalidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3560 Violência arbitrária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9541 Capacidade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9543 Sucessão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Sim
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