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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3557 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5833 Petição de Herança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5834 Deserdação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7676 Administração de herança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3555 Corrupção passiva Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4951 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4957 Requisitos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7688 Transmissão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7703 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3548 Peculato Não Não
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