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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4435 Aplicabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4438 Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 2055 Gratificação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6238 Oferta Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6239 Fixação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5808 Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7672 União Homoafetiva Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Sim
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