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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11244 Homicidio qualificado Não
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