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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
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