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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11244 Homicidio qualificado Sim
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