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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
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