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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
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