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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11245 Homicido privilegiado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicido privilegiado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11245 Homicido privilegiado Não Não
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