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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11243 Homicídio Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11243 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11243 Homicídio Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11244 Homicidio qualificado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
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