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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11242 Participação em rixa Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11242 Participação em rixa Não Não
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