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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
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