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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11241 Lesão seguida de morte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não Não
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