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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6177 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6179 Conversão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3375 Infanticídio Não Sim
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