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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
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