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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11240 Lesão privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11240 Lesão privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11240 Lesão privilegiada Não Sim
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