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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6034 Finsocial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4813 Representação comercial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10563 Compensação de Prejuízo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6037 Salário-Educação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6039 PIS Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6040 Funrural Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6042 PASEP Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6043 Construção Civil Não Sim
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