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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9609 Locação de Móvel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9608 Franquia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11001 Consignação de Chaves Não Não
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