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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9593 Locação de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9592 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9586 Comissão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9585 Cartão de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
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