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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11805 Tabela Price Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6016 Creditamento Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6020 Arrolamento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6024 Liberação de mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6025 Levantamento de depósito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6029 Perdimento de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
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