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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9558 Administração judicial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
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