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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10947 Princípio da Seletividade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5947 ICMS/Importação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10872 Nao Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5975 Aquisição de combustíveis Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
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