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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9598 Transação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5979 Responsabilidade tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9595 Troca ou Permuta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9594 Mandato Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5988 Carta de fiança Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5989 Parcelamento Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10543 Depósito Judicial Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5992 Prescrição Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9614 Benfeitorias Não Não
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