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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11238 Lesão leve Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11238 Lesão leve Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11238 Lesão leve Sim
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