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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Sim
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