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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11239 Lesão levíssima Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11239 Lesão levíssima Não Não
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