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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11238 Lesão leve Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11238 Lesão leve Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11238 Lesão leve Não Não
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