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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10440 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10437 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10435 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
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