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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10631 Desaforamento Não Não
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