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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10446 Imissão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11739 Exceção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10444 Posse Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
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