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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11713 Resultados Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11716 Transgressões Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11717 Abuso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não Sim
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