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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11686 Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11692 Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11702 Garantias Eleitorais Não Sim
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