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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3369 Crimes contra a vida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
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