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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
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