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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
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