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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
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