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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11231 Ato obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11231 Ato obsceno Não Sim
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