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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11231 Ato obsceno Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11231 Ato obsceno Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11231 Ato obsceno Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Sim
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