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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10245 Assistência Pré-escolar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10247 Auxílio-Reclusão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10249 Salário-Família Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
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