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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10281 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10282 Suspensão Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Sim
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