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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10300 Data Base Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10301 Férias Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
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