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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10121 Desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10126 Retrocessão Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10132 Restituição de área Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
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