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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10113 Flora Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11862 Saneamento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
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