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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11817 Fundos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11386 Advertência Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
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