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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9970 Pobreza Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
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