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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9894 De Imprensa Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9940 Fraude processual Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9941 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9942 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9892 De Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9891 De Tortura Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
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