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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9891 De Tortura Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9892 De Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9894 De Imprensa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
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