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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Sim
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