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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9912 Militares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9906 Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9912 Militares Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9906 Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
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